1. Objecto
1.1. O site inportugal.pt, incluindo direitos de autor, de propriedade industrial sobre texto, imagens, gráficos, ficheiros, serviços, marcas (registadas, livres, notórias ou de grande prestígio), nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, modelos, sinais e design nele presentes, é propriedade da International News Portugal, sociedade com sede em Lisboa, Avenida Duque de Àvila, 185, 2ºD, 1050-082 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º503329428, com o capital social 621.000,00 euros.
1.2. Os presentes Termos e Condições de Utilização destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site inportugal.pt.
1.3. Ao aceder ou usar o Site, o utilizador expressamente concorda e aceita em submeter-se aos presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com os mesmos não deverá utilizar o site.
2. Direito de Propriedade Intelectual
2.1. O site inportugal.pt é para uso pessoal e não comercial do utilizador. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site inportugal.pt, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da INP.
2.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site inportugal.pt, só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da INP, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do site inportugal.pt em outro site.
3. Responsabilidade
3.1. A INP não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infração, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
3.2. Em nenhuma circunstância poderá a INP ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam diretas ou indiretamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site inportugal.pt, mesmo que a INP tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
3.3. Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do Utilizador, decorrentes da utilização direta ou indireta, incidental ou consequencial do site inportugal.pt, e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.
3.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizados no site inportugal.pt ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela INP.
3.5. O site inportugal.pt poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à INP, pelos quais serão única e exclusivamente responsáveis os autores desses mesmos sites. A INP não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.
3.6. O site inportugal.pt poderá conter "links" (vínculos eletrónicos) para web sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a INP não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses web sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A INP declara não possuir qualquer controle, no que tange a risco de confidencialidade, segurança e outros, sobre sites de terceiros.
3.7. O Utilizador, ao enviar materiais a qualquer um dos servidores da INP por correio eletrónico ou através das páginas da GEOTUR no seu site, concorda com o seguinte: (i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação; (ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspetos destrutivos antes de apresentar qualquer material; (iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo; (iv) a INP pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.
4. Informações sobre preços e condições
4.1. Toda e qualquer informação prestada no site inportugal.pt sobre preços e disponibilidade de serviços é meramente aproximada e indicativa, não vinculando a INP nem constituindo uma proposta contratual. Para obter mais informações sobre os Termos e Condições de prestação de serviços da INP deverá consultar internews@internews.com.pt.
4.2. Embora a INP tente fornecer informação exata e atualizada, poderão suceder incorreções e erros de escrita.
5. Alterações
5.1. A INP reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e com inteira discricionariedade, qualquer informação nos presentes Termos e Condições de Utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo dos Termos e Condições de Utilização sempre que consultar ou contratar através do site inportugal.pt. O uso do site inportugal.pt, posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela INP, será considerado como aceitação tácita das mesmas.
5.2. A INP pode fazer alterações ao conteúdo do site inportugal.pt em qualquer altura e sem aviso prévio. A INP não se compromete a atualizar as informações ou outros materiais deste site.
6. Política de Privacidade
6.1. A INP pretende que todas as pessoas cujos dados pessoais sejam processados pela INP possam confiar que a sua privacidade é respeitada e que são tomados os devidos cuidados relativamente aos seus dados pessoais. A INP respeita a legislação nacional sobre a proteção de dados que regula a recolha e a utilização de dados relativos a indivíduos (dados pessoais).
6.2. Para os fins desta política de Privacidade, "Dados Pessoais" significa qualquer informação pela qual qualquer pessoa pode ser pessoalmente identificada, e inclui, sem limitar, o seu nome, apelido, morada, número de telefone (móvel), morada de e-mail, idade, data de nascimento, sexo, profissão, preferências de produtos e satisfação com os produtos.
6.3. Todos os dados recolhidos através do registo no site inportugal.pt são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços da INP, bem como a ações de marketing desta mesma empresa. Ao enviar dados pessoais para este site, o utilizador está a prestar o seu consentimento ao tratamento dos referidos dados pela INP, entidade responsável pelo tratamento dos mesmos.
6.4. A qualquer momento, o titular tem o direito de acesso, de retificação de anulação ou de se opor à utilização dos seus dados pessoais, podendo exercê-lo pessoalmente ou por escrito junto da sede da INP, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e também do RGPD aprovado pela EU em Maio de 2016, com entrada em vigor em 25 Maio 2018.
6.5. O site inportugal.pt contém links para outros sites, pelo que a INP não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses outros sites nem pelo seu conteúdo.
6.6. As pessoas com menos de 18 anos de idade apenas poderão fornecer os seus Dados Pessoais com o consentimento dos seus representantes legais (por exemplo um dos pais).
7. Legislação e Jurisdição
7.1. A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.
7.2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Utilização serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Outros
8.1. Se algum dos termos ou condições dos presentes Termos e Condições de Utilização se vier a revelar ilegal, inválido, nulo ou, por qualquer motivo, não aplicável, a validade e a aplicação dos restantes termos, condições e disposições não será afetada, nem reduzida.
8.2. Caso o utilizador seja menor de idade (de idade inferior a 18 anos), a utilização deste site deverá ser supervisionada pelo poder paternal ou pelos seus representantes legais
O utilizador declara ter lido, compreendido e aceite todos os avisos legais acima referidos.
